A Constituição República Portuguesa define Portugal como um:
Estado de Direito Democrático, baseado na soberania popular, pluralismo político, respeito pelos direitos fundamentais e separação de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural, com o povo a exercer o poder através do voto, referendo e participação política, garantindo a liberdade e igualdade.
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