CATARINA SARMENTO E CASTRO é a nova Sectária de Estados dos Recursos Humanos e dos Antigos Combatentes

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Professora na Faculdade de Direito de Coimbra há 26 anos; foi juíza do Tribunal Constitucional entre 2010 e 2019.
Que Sua Excelência venha em boa-hora e, sobretudo, que ajude a resolver alguns problemas que tanto afligem muitos dos nossos camaradas. 

ABSTENÇÃO

A Assembleia da República, nesta legislatura, deveria discutir profundamente este desligamento do povo relativamente ao voto democrático.

AJUDAS DO ESTADO/DO POVO, A QUEM SERVEM?/ OPINIÃO

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Agora que as catástrofes, provocadas pelos incêndios, já lá vão (O Diabo seja cego, surdo e mudo), e algum tempo passado sorte os eventos, embora nunca se possa esquecer as tragédias de quem perdeu os seus entes queridos e, também, os que viram arder as suas casas ou fábricas, muito embora estes últimos - bens materiais - já vão estando prontos e entregues (casos à parte).

É altura então de se fazer alguma reflexão sobre a questão dos subsídios, apoios do Estado e donativos solidários do povo para ajudar as pessoas a resolverem as situações dolorosas causadas pelas intempéries.

Algumas questões, pertinentes, que as pessoas vão dizendo à boca pequena, mas que não têm coragem de o verbalizar alto e bom som. Não porque sejamos mais corajosos do que os demais, não. Mas por entendermos que o devemos fazer para ficarmos em paz com a nossa consciência.

Indo diretos ao assunto, não nos parece justo que sempre que acontece uma desgraça provocada por uma qualquer intempérie, mais ou menos trágica, os contribuintes tenham que acorrer a ajudar a solucionar os infortunados a (re)construir as suas casas e ou os seus negócios.

Existem, hoje, formas na sociedade para prevenir estas situações físicas - os Seguros.

Pensamos mesmo que todas as pessoas que tenham bens materiais os devam, obrigatoriamente, segurar. O Mundo é assim mesmo e os fenómenos ambientais ocorrem com alguma regularidade.

Se quando fazemos um empréstimo para comprar casa, somos obrigados a fazer um seguro, pergunto: porque razão isto não é obrigatório para todos os proprietários? Desta forma ficaremos todos em igualdade e, melhor, protegidos sem sobrecarregar ninguém.

A esmagadora maioria das pessoas que possuem propriedade, têm posses para custearem o seguro, e as que não têm posses, que serão uma minoria, a essas sim, o Estado pode e deve pagar-lhe o seguro - aqui justifica-se o subsídio -, nos restantes casos, quer seja habitação, agricultura ou indústria, não. Isto é já um choradinho desbragado e irritante.

Então no que à agricultura respeita, até repugna. Se chove, o Governo tem que dar um subsídio; se não chove, ai, ai, o Governo tem que dar um subsídio; se faz calor, o Governo já está atrasado no apoio aos agricultores, venha de lá esse subsídio; se faz vento, ó Primeiro-ministro, então esse subsídio, vem ou não vem? Irra que nunca ouvimos dizer - tivemos uma boa colheita, toma lá ó Governo, desta vez somos nós a dar um subsídio. T’á quieto, toma lá é um manguito, e venha de lá esse subsídio, subsidio, subsidio... Será que não se arranja um subsídio para subsidiar o subsídio?

Há aqui uma desigualdade de tratamento que nos parece injusta. E julgamos não ser procedente virem com o argumento, bem português, de coitadinhos, porque as intempéries não se podem prevenir ou evitar, é a natureza. Mas os danos por elas provocados - as perdas materiais -, ah, essas podem, sim. Pensamos até que, com esta medida - a obrigatoriedade do seguro, como com os veículos -, se acabava com este espetáculo degradante dos chicos-espertos e dos corruptos, criando-lhes aqui uma barreira à sua ganância avarenta e pegajosa.