‘GOLPE’ DE ESTADO COM PEZINHOS DE LÂ EM DOIS ATOS – 07/11/2023 – PORTUGAL/OPINIÃO

 O Governo de Portugal foi derrubado, em dois atos – alegadamente –, por duas Instituições a quem, segundo a lei, compete “… defender a legalidade democrática…”.
1º ato: 
Nenhuma pessoa de juízo se atreve a dizer que a justiça não deve agir segundo as normas emanadas da autoridade soberana. Tanto mais que, em democracia, ninguém está acima da lei, seja ele o Presidente da República, Primeiro-Ministro, Ministro, Juiz ou o Zé-ninguém. O Ministério Público, não só pode como deve investigar tudo e todos, até aqui tudo bem e não há crise.  Agora, quando este Órgão do Estado deixa – alegadamente – aqui e ali, cair partes do processo que, por direito legal, devem estar em segredo de justiça até à acusação (dizemos nós que não somos juristas), alto lá, é aqui que a ‘porca torce o rabo’! Ora foi exatamente o que – alegadamente – aconteceu no passado dia 7/11/23, com o celebérrimo paragrafo da PGR. O Ministério Público poderia e devia fazer a investigação e na nota à comunicação social omitia-o e mandava-o para o Supremo Tribunal de Justiça para os fins devidos; evitando deste modo, as consequências gravíssimas, para o país, que esta falta de bom senso veio a ter e, que, acabou com a demissão, previsível, do chefe de um governo, com maioria absoluta, emanado da Assembleia da República democraticamente eleita pelo povo soberano de Portugal.
2º ato:
Cabe ao Presidente da República defender o “… regular funcionamento das instituições…”.
Ora, neste caso em particular, o chefe de Estado, ao aceitar a demissão do Primeiro-Ministro, não só se pôs ao lado da PGR, como dissolveu a Assembleia da República!
Ouvimos alguns dizerem que, Sua Excelência, não tinha outra alternativa que não fosse dissolver o parlamento, porque quando os portugueses elegeram esta maioria o Presidente disse, na altura, “… que dissolveria a Assembleia da República se o PM se demitisse antes do fim da legislatura…”, é verdade, disse-o, mas não tinha o direito de o dizer. Em primeiro lugar, porque a soberania está no povo e a ele e só a ele compete eleger ou não quem muito bem entende e ninguém (mesmo os soberanos por eles eleitos) está acima da vontade do povo manifestada em urna democraticamente expressa. Porque quando o povo o faz, elege a Assembleia da República e não o PM, e é desta que emerge o governo. É assim que determina a Constituição. Também aqui, a nosso ver, ouve falta de ponderação e bom senso, contribuindo, tudo isto, para o apantufado ‘golpe de Estado’.
É curioso como ao fim de 50 anos, após o 25 de Abril, há acontecimentos que se igualam: o nosso Presidente, sem o querer, estamos certos, comportou-se um pouco como o MFA – rearrumado após o 11 de maço de 1975 – que depois das eleições para a Assembleia Constituinte, mandaram às ortigas a vontade do povo e fizeram prevalecer a sua; no dizer de Freitas do Amaral, no seu livro “O Antigo Regime e a Revolução” p. 383, diz: “As eleições acabaram; A Revolução continua”.
Há! Já agora, por ironia do destino, não resistimos a acrescentar a propósito do caso das gémeas, Luso-Brasileiras, que receberam o tratamento milionário cá em Portugal:  afinal de contas… Volta Galamba que estás perdoado (…!).
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